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ÍNDICE DOS MODELOS

AMBIENTAL-Ação cautelar inominada para requerer a desconsideração da personalidade jurídica de empresa.
AMBIENTAL-Ação cautelar objetivando a indisponibilidade de bens dos réus condenados à reparação ambiental por crime de poluição.
AMBIENTAL-AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFESA DO MEIO AMBIENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO
Área Restrita - Login aqui
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental com o fito de paralisação das atividades de matadouro municipal.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental decorrente de instalação de usina termelétrica.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental em decorrência de realização de shows em área imprópria.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental em face de desmatamento de área de preservação permanente.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental em face de empresa situada em área tombada.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental em face de loteamento clandestino.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental em face de poluição hídrica.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental interposta em face de agricultores que não respeitaram as regras em área de preservação permanente.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental interposta em face de desmatamento de área de preservação permanente.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental interposta para construção de esgoto.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental para coibição de desmatamento em área de preservação permanente.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental para impedimento de parcelamento do solo.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental para impedir a formação de loteamento em área de preservação permanente.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental para o desassoriamento de lagoa.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental para paralização de edificação de loteamento clandestino em zona rural.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental para prosseguimento de obra para o desassoriamento das lagoas de tratamento de esgotos.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental, devido à prática de pesca predatória.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental, em face de destruição da Mata Atlântica.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental, face à extração ilegal de madeira.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental, para obstar tráfego de caminhões de transporte de cana de açúcar, em determinado local, face à poluição ambiental.
AMBIENTAL-Ação civil pública ambiental, tendo em vista depósito de lixo, por parte de Prefeitura, em área de preservação permanente.
AMBIENTAL-Ação civil pública cautelar ambiental para suspender construção de usina hidrelétrica.
AMBIENTAL-Ação Civil Pública com pedido de liminar contra implantação de gasoduto sem o EIA/ RIMA.
AMBIENTAL-Ação civil pública com pedido de liminar para suspensão de poluição sonora.
AMBIENTAL-Ação civil pública contra o recolhimento de cães e gatos em Município e a eutanásia dos mesmos.
AMBIENTAL-Ação civil pública decorrente de crime de poluição sonora.
AMBIENTAL-Ação civil pública decorrente de extração mineral em Município.
AMBIENTAL-Ação civil pública devido a danos causados ao meio ambiente.
AMBIENTAL-Ação Civil Pública em decorrência de danos causados ao meio ambiente.
AMBIENTAL-Ação civil pública em decorrência de poluição sonora.
AMBIENTAL-Ação Civil Pública em face da realização de obras em faixa de marinha, sem a observância da legislação ambiental.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de construção de condomínio em área imprópria.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de crime contra o meio ambiente.
AMBIENTAL-Ação Civil Pública em face de danos causados ao meio ambiente.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de degradação ao meio ambiente, provocada pela extração de areia.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de depósito inadequado de lixo por parte de Município.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de depósito irregular de lixo em Município.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de derramamento de óleo em região metropolitana e litoral.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de descumprimento de reflorestamento.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de desmatamento de vegetação nativa.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de empresa que lança poluentes no ar, no solo e na água.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de impedimento de regeneração da vegetação.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de loteamento clandestino.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de não devolução de animal silvestre emprestado para filmagem.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de poda e extração irregular de árvores.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de poluição ambiental.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de poluição sonora por parte de clube.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de poluição sonora por parte de igreja.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de poluição sonora promovida por escola.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de poluição sonora, requerendo-se, outrossim, indenização pelos danos causados ao meio ambiente.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de poluição sonora.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de poluição sonora.
AMBIENTAL-Ação civil pública em face de prefeitura municipal em decorrência de má administração de esgoto.
AMBIENTAL-Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público em face de poluição sonora produzida por comércio.
AMBIENTAL-Ação civil pública interposta em face de crueldade de animais em rodeio.
AMBIENTAL-Ação civil pública interposta em face de Município, ante a poda e corte irregular de árvores.
AMBIENTAL-Ação Civil Pública objetivando a reparação de danos ambientais.
AMBIENTAL-Ação civil pública para compelir o Município ao fornecimento de água potável à população.
AMBIENTAL-Ação civil pública para obstar instalação de aterro sanitário e industrial em Município, em decorrência de danos ambientais.
AMBIENTAL-Ação civil pública para obstar o desmatamento em área de preservação permanente.
AMBIENTAL-Ação civil pública para preservação de manancial.
AMBIENTAL-Ação civil pública para prevenção de danos ambientais.
AMBIENTAL-Ação civil pública para proibição de instalação de aterro sanitário e industrial em Município.
AMBIENTAL-Ação civil pública para proteção ao meio ambiente, danificado em face de lei municipal inconstitucional.
AMBIENTAL-Ação civil pública para proteção de bem cultural.
AMBIENTAL-Ação civil pública por danos ao meio ambiente.
AMBIENTAL-Ação Civil Pública por danos causados ao meio ambiente, sob motivo de poluição sonora acarretada por indústria.
AMBIENTAL-Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público para proteção do meio ambiente laboral em face de empresa.
AMBIENTAL-Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público requerendo a restituição em dobro, com as devidas correções, a todos os usuários do serviço de fornecimento de água, os valores que foram cobrados indevidamente, a título de tarifa de manutenção de hidrômetro.
AMBIENTAL-Ação civil pública proposta por associação de defesa dos animais, em face de prática de crueldade em rodeio.
AMBIENTAL-Ação Civil Pública proveniente de crimes contra o meio ambiente.
AMBIENTAL-Ação civil pública referente à construção de oficina de conserto de máquinas e depósito de destroços em área residencial.
AMBIENTAL-Ação civil pública visando a despoluição de rio.
AMBIENTAL-Ação civil pública visando a manutenção de imóvel tombado.
AMBIENTAL-Ação Civil Pública, com pedido de liminar, objetivando impedir a construção de um prédio em contrariedade à política de urbanização do Município.
AMBIENTAL-Ação civil pública, objetivando impedir construção de prédio, face à desobediência ao plano de urbanização.
AMBIENTAL-Ação de execução de obrigação de fazer interposta pelo MP, em face de descumprimento de acordo de desinfecção de água por parte de companhia.
AMBIENTAL-Ação de execução de termo de ajustamento de conduta, ante ao descumprimento de obrigação de fazer pactuada com o Ministério Público.
AMBIENTAL-Ação de responsabilidade por improbidade administrativa.
AMBIENTAL-Ação direta de inconstitucionalidade proposta por partido político para proteção do meio ambiente.
AMBIENTAL-Ação interposta pelo Ministério Público para obstrução de construção em área de preservação ecológica.
AMBIENTAL-Ação penal pública ambiental decorrente de venda de lote em área ecologicamente preservada.
AMBIENTAL-Ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada.
AMBIENTAL-Ação rescisória em face de literal violação de lei.
AMBIENTAL-Aditamento da inicial de ação civil pública, diante de litisconsórcio passiva.
AMBIENTAL-Agravo de instrumento interposto de decisão de manutenção de custódia, mesmo que provisória, de animais mau-tratados por dono de circo.
AMBIENTAL-Contestação à ação civil pública interposta em face de poluição hídrica.
AMBIENTAL-Contestação de ação demarcatória, alegando-se impossibilidade de linha limítrofe entre propriedades.
AMBIENTAL-Contestação em Ação Civil Pública proposta contra pessoa jurídica sob o enfoque de esta estar causando danos ao meio ambiente por poluição sonora.
AMBIENTAL-Contra-razões de apelação em ação civil pública decorrente de poluição sonora.
AMBIENTAL-Defesa administrativa contra auto de infração ambiental, lavrado sob o fundamento de falta de técnica para plantio.
AMBIENTAL-Defesa administrativa contra auto de infração ambiental, lavrado sob o fundamento de queimada de vegetação.
AMBIENTAL-Denúncia contra refinaria de petróleo, em face de poluição ambiental.
AMBIENTAL-Denúncia em face de crime ambiental.
AMBIENTAL-Denúncia em face de venda de loteamento ilegal.
AMBIENTAL-Denúncia pelo crime de pesca em área de preservação permanente.
AMBIENTAL-denúncia pelo crime de supressão de vegetação rasteira.
AMBIENTAL-Denúncia pelo crime de transporte ilegal de madeira da mata nativa.
AMBIENTAL-Denúncia por crime de poluição ao meio ambiente.
AMBIENTAL-Denúncia por infração ambiental em área de preservação permanente.
AMBIENTAL-Execução de obrigação de fazer em face de agricultor que inadimpliu termo de compromisso referente a reflorestamento.
AMBIENTAL-Impugnação à contestação em ação civil pública ambiental decorrente do uso do material PET.
AMBIENTAL-Impugnação à contestação em ação civil pública ambiental movida por exploração de água em lençol freático, sem autorização.
AMBIENTAL-Impugnação à contestação em ação civil pública, reiterando os danos ambientais produzidos por embalagem plástica.
AMBIENTAL-Interposição de ação civil pública ambiental.
AMBIENTAL-Interposição de ação civil pública em face de danos causados ao meio ambiente por parte de empresa.
AMBIENTAL-Interposição de agravo regimental contra despacho que indeferiu a juntada de petição e de documentos relativos a fato novo, consistente na elaboração de EIA/RIMA por parte do agravante.
AMBIENTAL-Justificativa apresentada pelo MInistério Público, em face de crime ambiental.
AMBIENTAL-Mandado de segurança impetrado em face de ato emanado por magistrado.
AMBIENTAL-Medida cautelar incidental, a fim de suspender-se a emissão de poluentes em água.
AMBIENTAL-Medida cautelar inominada ante descumprimento de termo de ajuste de conduta por empresa poluidora.
AMBIENTAL-Medida cautelar visando a proteção do patrimônio ambiental.
AMBIENTAL-Pedido de indenização proposta por reserva indígena contra a FUNAI, devido à remoção de terras.
AMBIENTAL-Pedido de suspensão da execução, em razão de ausência de bens penhoráveis por parte do réu.
AMBIENTAL-Petição interlocutória em ação civil pública, em face de decisão que indeferiu liminar.
AMBIENTAL-Requerimento de homologação de acordo entre infrator ambiental e Ministério Público.
AMBIENTAL-Requerimento de juntada da convenção sobre comércio internacional das espécies de fauna e flora selvagens em perigo de extinção.
AMBIENTAL-Requerimento de juntada de laudo em ação civil pública referente a danos ambientais.
AMBIENTAL-Requerimento de juntada de laudo técnico e reconhecimento de crime de desobediância em razão de não atendimento de liminar.
AMBIENTAL-Requerimento de nulidade de auto de infração ambiental.
AMBIENTAL-Roteiro básico para ação civil pública ambiental.
AMBIENTAL-Termo circunstanciado em face de transporte ilegal de madeira da mata atlântica.
AMBIENTAL-Trata-se de Ação Civil Pública Ambiental, Com Pedido Liminar.
AMBIENTAL-Trata-se de Ação de Contas.
AMBIENTAL-Trata-se de manifestação acerca do parecer do Ministério Público, a respeito das embalagens PET de refrigerante em contrapartida ao impacto ambiental.

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