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| ÍNDICE DOS MODELOS |
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ELEITORAL-Ação cautelar para eliminar intervenção em diretório municipal de partido político. |
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ELEITORAL-Ação cautelar para nulidade de intervenção em diretório municipal de partido político. |
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ELEITORAL-Ação de impugnação a mandato eletivo, decorrente da compra de votos eleitorais. |
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ELEITORAL-Ação direta de inconstitucionalidade de lei orgânica municipal em face da Constituição Estadual. |
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ELEITORAL-Ação popular para restituição aos cofres públicos do dinheiro gasto com publicações em favor de Governador. |
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ELEITORAL-Agravo de intrumento em face de não recebimento de recurso especial, sob a alegação de ausência de violação à lei federal. |
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ELEITORAL-Alegações finais em crime de falsidade para emissão de título eleitoral. |
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ELEITORAL-Alegações finais pelo réu em ação eleitoral na qual é acusado de fraudar sua inscrição de título de eleitor. |
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ELEITORAL-Apresentação de defesa em processo de cassação do registro de candidatura. |
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ELEITORAL-Arguição de suspeição de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, com o fim de afstá-lo da presidência de eleições. |
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ELEITORAL-Contestação à ação de impugnação de registro de candidatura à cargo eletivo. |
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ELEITORAL-Contestação a pedido de vedação de exibição de programa eleitoral gratuito. |
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ELEITORAL-Contestação em ação de impugnação de registro de candidatura a cargo eleitoral. |
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ELEITORAL-Contra-razões de recurso eleitoral em ação de reclamação eleitoral por afixação irregular de propaganda política. |
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ELEITORAL-Contra-razões de recurso eleitoral em caso de plágio de música de campanha política. |
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ELEITORAL-Contra-razões de recurso eleitoral interposta pelo Ministério Público em ação de representação. |
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ELEITORAL-Contra-razões de recurso eleitoral, em face de direito de resposta. |
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ELEITORAL-Defesa em recurso eleitoral, na qual se alega a incompetência absoluta do juízo, além de licença para se fazer propaganda. |
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ELEITORAL-Eleitoral - Embargos de Declaração no TSE - Inelegibilidade de Prefeito Municipal. |
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ELEITORAL-Eleitoral - Reclamação com pedido de instauração de ação penal, tutela antecipada e direito de resposta. |
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ELEITORAL-Embargos de declaração em face de omissão de acórdão prolatado por Tribunal Regional Eleitoral. |
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ELEITORAL-Embargos de declaração interposto no TSE em ação eleitoral que trata da inelegibilidade de prefeito municipal. |
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ELEITORAL-Habeas corpus preventivo, visando o livre exercício de fazer propaganda eleitoral nas portas das escolas. |
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ELEITORAL-Impugnação à contestação, sob alegação de que a autora nada fez para agravar doença de animal segurado. |
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ELEITORAL-Instauração de investigação criminal para apuração de irregularidade eleitoral. |
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ELEITORAL-Interposição de habeas corpus preventivo para que candidato às eleições não sofra coação ilegal. |
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ELEITORAL-Medida cautelar de busca e apreensão. |
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ELEITORAL-Medida cautelar inominada para suspensão dos efeitos de lei. |
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ELEITORAL-Medida Cautelar Inominada proposta por partido político requerendo o fim da verticalização. |
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ELEITORAL-Medida cautelar para suspensão dos efeitos de sentença proferida em autos de pedido de providências, o que foi negado através de agravo regimental. |
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ELEITORAL-Memoriais, por parte do autor, em ação de cobrança contra seguradora. |
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ELEITORAL-Pedido de arquvamento de ação penal eleitoral. |
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ELEITORAL-Pedido de direito de resposta de candidato ofendido em propaganda eleitoral gratuita. |
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ELEITORAL-Pedido de direito de resposta em face de candidato que se utilizou de propaganda gratuita para proferir calúnias. |
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ELEITORAL-Pedido de direito de resposta, em face de propaganda eleitoral injuriosa. |
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ELEITORAL-Pedido de explicações em juízo, em face de acusações de crimes atribuídos a candidato, perante a imprensa, por parte de procurador. |
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ELEITORAL-Pedido de instauração de ação penal, tutela antecipada e direito de resposta em programa eleitoral. |
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ELEITORAL-Pedido de providências ante descumprimento de ordem liminar deferida. |
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ELEITORAL-Pedido de providências em face de candidato que majora seu tempo no horário eleitoral gratuito. |
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ELEITORAL-Pedido de providências em face de candidato que realiza propaganda eleitoral 48 horas antes das eleições, requerendo-se ainda a busca e apreensão de televisores. |
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ELEITORAL-Pedido de providências para se coibir a reapresentação de programas eleitorais ofensivos. |
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ELEITORAL-Pedido de reconhecimento de plágio de música em campanha política. |
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ELEITORAL-Pedido de resposta por parte de candidato que teve sua honra ofendida em programa eleitoral. |
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ELEITORAL-Pedido de suspensão de transmissão de programa eleitoral gratuito. |
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ELEITORAL-Pedido de suspensão de veiculação de propaganda eleitoral gratuita de político. |
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ELEITORAL-Reclamação com pedido de instauração de ação penal e concessão de direito de resposta em propaganda eleitoral. |
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ELEITORAL-Reclamação eleitoral, sob alegação de violação de urna eletrônica. |
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ELEITORAL-Reclamação onde se requer liminar para que se determine que a reclamada não mais se utilize de propaganda eleitoral de inserção. |
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ELEITORAL-Reclamação promovida no juízo eleitoral para garantir a segurança do pleito haja vista tumulto anterior. |
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ELEITORAL-Recurso contra diplomação de candidato a deputado federal. |
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ELEITORAL-Recurso contra diplomação de candidato às eleições. |
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ELEITORAL-Recurso contra expedição de diploma de candidatura eleitoral. |
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ELEITORAL-Recurso eleitoral contra expedição de diploma. |
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ELEITORAL-Recurso eleitoral para reforma de decisão de ofensa moral. |
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ELEITORAL-Recurso inonimado com efeito de reclamação eleitoral. |
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ELEITORAL-Recurso para aumentar horário de propaganda eleitoral de partido político. |
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ELEITORAL-Representação contra coligação partidária, por propaganda eleitoral irregular. |
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ELEITORAL-Representação eleitoral c/c requerimento de direito de resposta à notícia falsa. |
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ELEITORAL-Representação eleitoral contra candidato por infração ao artigo 36 da Lei nº 9.504/97 e pedido de condenação ao pagamento de multa eleitoral. |
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ELEITORAL-Representação eleitoral por abuso do poder econômico em campanha política. |
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ELEITORAL-Representação eleitoral promovida pelo Ministério Público contra candidato e partido por veiculação de propaganda eleitoral extemporânea. |
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ELEITORAL-Representação face à propaganda eleitoral irregular. |
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ELEITORAL-Requerimento de direito de resposta ante às ofensas proferidas por candidato da oposição em horário eleitoral gratuito. |
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ELEITORAL-Requerimento de isenção de multas eleitorais por motivo de residir no exterior. |
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ELEITORAL-Trata-se de um modelo de Argüição de suspeição do Ministro Presidente do TSE. |
