AÇÃO DE ATENTADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE ...
( 10 espaços no mínimo )
................................... (Nome do reclamante,
qualificação), vem por seu procurador infra-assinado, respeitosamente
perante está MM. Junta de Conciliação e Julgamento, Denunciar e propor
Ação Cautelar Incidental de ATENTADO, na Reclamatória Trabalhista que
move contra (nome do Reclamado), com fundamento no art. 879 - III do
Código de Processo Civil face a subsidiariedade para matéria
trabalhista, para o que expõe e requer o seguinte:
1 - O Reclamante, ora denunciante, propôs nessa MM. Junta Reclamação
Trabalhista contra o Reclamado, por ter sido dispensado de seus
serviços, sem justa causa, conforme provará com o exame técnico da
máquina em que trabalhava.
2 - Acontece que, agora no curso do processo, para justificar a
dispensa do Reclamante, o Reclamado contratou técnicos para reformar a
máquina, danificada pelo seu próprio uso e falta de indispensável
conservação.
3 - Aclareia-se que a aludida máquina será objeto de exame pericial, a
fim de ficar constatado que a culpa pelo seu estrago foi do próprio
Reclamado e não do Reclamante necessitando portanto manter-se no mesmo
estado.
4 - O procedimento pretendido pelo Reclamado, inovando no feito com o
pretendido conserto da máquina que será objeto de perícia técnica,
caracteriza a figura do Atentado, com os requisites previstos no art.
879 -III do Código de Processo Civil, sujeitando-se, portanto, às
sanções respectivas.
Em face do exposto, requer a citação do Reclamado para no prazo de
cinco dias, responder aos termos do presente, no qual se pede que,
reconhecido o Atentado, retorne a máquina ao seu estado anterior, para
poder ser examinada pelo Dr. Perito, com as cominações legais.
Termos em que E. Deferimento.
Data
Assinatura do Advogado
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