AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO I

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE ...

Ação de Consignação em Pagamento Consignante:
Nome da Reclamada Consignado(a):
Nome do Reclamante

( 10 espaços no mínimo )

......................., estabelecimento industrial com sede nesta cidade, na rua ................, n.º ......., nesta Comarca, por seu procurador, infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a subsidiariedade determinada pela CLT ao Código de Processo Civil Brasileiro, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1. Na data de ...... de ........... de 19....... a requerente rescindiu o contrato de trabalho que havia firmado com o seu empregado ..........................cuja prestação laboral perfaz um interregno de (o tempo de serviço do demitido), sem justa causa;

2. A requerente, face às circunstâncias da rescisão, e de acordo com as normas legais, se propõe a pagar ao requerido todas as verbas que lhe são devidas, e que são:
a) Aviso prévio R$ ..................
b) 13º salário proporcional R$ ..................
c) Salário do último mês R$ ..................
d) Férias proporcionais R$ ..................
e) Horas Extras do último mês R$ ..................
f) Média de H E sobre o Aviso Prévio R$.............................
g) Média de HE sobre as Férias Proporcionais R$.......................
h) Média de HE sobre o 13º Salário R$..........................

3. Ocorre que o requerido escusou-se a receber os valores acima, até a presente data, apesar de ter sido comunicado estarem os mesmos à sua disposição, bem como a liberação do Valores de sua conta vinculada do F.G.T.S, com a respectiva multa sobre a rescisão;

4. Que, face a recusa do requerido, a requerente vê-se compelida a promover a presente consignatória com o fim de efetuar o depósito, nesta E. Vara do Trabalho, da importância de R$ ..............., referente aos débitos acima relacionados.
"Ex Positis", e de conformidade nos fundamentos supra elencados requer recebida a presente ação, autuada processada para ao final ser julgada procedente a Ação Consignatória declarando liberado o devedor da obrigação nos termos do art. 897 do CPC.
a) Requer a citação do Consignado, Sr........................,(qualificação completa), residente na rua ....................., n.º ................., na cidade de........................, para vir receber, nesta E. Vara do Trabalho, em dia e hora designado por Vossa Excelência., a importância de R$ ................, assim como receber o Termo de rescisão de contrato a fim de fazer o levantamento do FGTS, assim como as "CD" (certificado de dispensa) a fim de fazer o encaminhamento do seguro desemprego, ou , querendo, conteste o feito para não assumir os efeitos da Revelia.
b) Requer seja fornecido guias para efetivação do depósito dos valores pecuniários consignados, a serem efetivados no prazo legal;
c) Requer ainda, a condenação do requerido no pagamento das custas e honorários de advogado;
d) a produção de todas as provas em direito admitidas.

Dá-se valor da causa: R$ .................................

N. termos

P. Deferimento

............., ... de ............ de 19......

Assinatura do(a) advogado(a)

Para copiar o texto acima, clique no botão "Copiar" e depois no botão "Formatar no MS WORD", abaixo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE ... Ação de Consignação em Pagamento Consignante: Nome da Reclamada Consignado(a): Nome do Reclamante ( 10 espaços no mínimo ) ......................., estabelecimento industrial com sede nesta cidade, na rua ................, n.º ......., nesta Comarca, por seu procurador, infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a subsidiariedade determinada pela CLT ao Código de Processo Civil Brasileiro, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. Na data de ...... de ........... de 19....... a requerente rescindiu o contrato de trabalho que havia firmado com o seu empregado ..........................cuja prestação laboral perfaz um interregno de (o tempo de serviço do demitido), sem justa causa; 2. A requerente, face às circunstâncias da rescisão, e de acordo com as normas legais, se propõe a pagar ao requerido todas as verbas que lhe são devidas, e que são: a) Aviso prévio R$ .................. b) 13º salário proporcional R$ .................. c) Salário do último mês R$ .................. d) Férias proporcionais R$ .................. e) Horas Extras do último mês R$ .................. f) Média de H E sobre o Aviso Prévio R$............................. g) Média de HE sobre as Férias Proporcionais R$....................... h) Média de HE sobre o 13º Salário R$.......................... 3. Ocorre que o requerido escusou-se a receber os valores acima, até a presente data, apesar de ter sido comunicado estarem os mesmos à sua disposição, bem como a liberação do Valores de sua conta vinculada do F.G.T.S, com a respectiva multa sobre a rescisão; 4. Que, face a recusa do requerido, a requerente vê-se compelida a promover a presente consignatória com o fim de efetuar o depósito, nesta E. Vara do Trabalho, da importância de R$ ..............., referente aos débitos acima relacionados. "Ex Positis", e de conformidade nos fundamentos supra elencados requer recebida a presente ação, autuada processada para ao final ser julgada procedente a Ação Consignatória declarando liberado o devedor da obrigação nos termos do art. 897 do CPC. a) Requer a citação do Consignado, Sr........................,(qualificação completa), residente na rua ....................., n.º ................., na cidade de........................, para vir receber, nesta E. Vara do Trabalho, em dia e hora designado por Vossa Excelência., a importância de R$ ................, assim como receber o Termo de rescisão de contrato a fim de fazer o levantamento do FGTS, assim como as "CD" (certificado de dispensa) a fim de fazer o encaminhamento do seguro desemprego, ou , querendo, conteste o feito para não assumir os efeitos da Revelia. b) Requer seja fornecido guias para efetivação do depósito dos valores pecuniários consignados, a serem efetivados no prazo legal; c) Requer ainda, a condenação do requerido no pagamento das custas e honorários de advogado; d) a produção de todas as provas em direito admitidas. Dá-se valor da causa: R$ ................................. N. termos P. Deferimento ............., ... de ............ de 19...... Assinatura do(a) advogado(a)