Distribuição por Dependência

Exoneração de Alimentos

........., devidamente qualificado na anexa procuração por sua advogada (doc. 1), vem respeitosamente perante V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

contra ......... e .............., brasileiras, solteiras, fisioterapeuta e instrutora de equitação, 24 e 26 anos de idade respectivamente, residentes e domiciliadas na Rua ..................

I - DOS FATOS

1- Por força de acordo de revisional de pensão alimentícia, celebrado nos autos N° ............................, nesta vara, o Requerente se comprometeu a pagar 1 salário mínimo para cada filha.

2- É oportuno notar que naquela ocasião, a ............ ainda cursava a faculdade e a .............. estava iniciando sua carreira.

3- Hoje a situação é bem diferente: a ................. esta com 26 anos, trabalhando como instrutora de equitação cuidando de cavalos na hípica, e a ............. já esta com 24 anos, terminou a faculdade no ano passado (doc. anexo), e já exerce sua profissão; portanto ambas já possuem condições de sustento próprio.

4- Por seu turno, o Requerente tem passado por várias dificuldades: Possui uma pequena escola de natação para crianças na Cidade de ............ - ......., e o número de alunos tem diminuído bastante, motivo pelo qual não tem condições de continuar pagando as pensões das filhas maiores.

5- Nossa jurisprudência é clara ao afirmar:

"Alimentos - Pedido de exoneração. Antecipação de tutela. Filhas maiores e capazes, com 22 e 26 anos, estando a última cursando estabelecimento de ensino superior. Os alimentos em favor da filha mais jovem justificam-se plenamente, tendo em vista as despesas com a faculdade; já para a outra filha, que é maior e capaz, esta com 26 anos e não cursa estabelecimento de ensino superior, nada justifica a permanência do vínculo alimentar. Cabe a ela, já adulta, desvencilhar-se do pai e trilhar seu próprio caminho, pois há muito exauriu-se o compromisso do recorrente relativamente ao pátrio poder. Recurso procedente em parte". (TJRS - AGI 70.000.765.289 - 7ª C. Cív. - Rel. Dês. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves - J. 12.04.200004.12.2000)

"EMBARGOS INFRINGENTES - Filha maior. Exoneração dos alimentos. Se a alimentante/embargante, que já atingiu a maioridade, ultrapassou o limite razoável de idade para ser pensionada pelo pai, sendo que os alimentos, por fim, já não se destinavam mais ao pagamento de ensino superior, mantém-se a exoneração proferida na sentença. EI desacolhidos". (TJRS - EI 70.000.825.992 - 4º G.C.Cív. - Rel. Des. Juiz José Ataídes Siqueira Trindade - J. 09.06.200006.09.2000)

 

II - TUTELA ANTECIPADA

6- Vislumbrando a possibilidade de direito cristalino e óbvio, de forma brilhante, acrescentou ao C.P.C. o art. 273 em sua nova redação, o qual dá ao Juiz a possibilidade da tutela antecipada.

7- Assim, com fulcro no art. 273, I, requer o Autor, a tutela antecipada no feito, para que seja determinada a suspensão das pensões alimentícias das Requeridas.

8- A tutela requerida é de pleno direito e espelha a mais lídima justiça para a hipótese narrada, pois, não pode o Autor continuar pagando pensão para quem não precisa, e ficar passando por dificuldade financeira.

III DO PEDIDO

9- Isto posto, requer que se digne V. Exa. por deferir a presente ação, condenando antecipadamente a tutela pleiteada para declarar a suspensão das pensões alimentícias das filhas maiores.

10- Concedida a tutela antecipada, "inaudito altera parti", requer à V. Exa., que se digne mandar citar as Requeridas no endereço já mencionado, para comparecer na audiência a ser designada, nela apresentando provas a contestar o pedido, querendo, sob pena de revelia e de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor, e, afinal, seja o pedido julgado PROCEDENTE para que o Requerente seja exonerado do pagamento das pensões das Requeridas, declarando totalmente extinta esta obrigação em relação às Requeridas.

11- Seja ouvido o Digníssimo Representante do Ministério Público;

12- A distribuição por dependência à ..... Vara de Família do Foro de ............., nos autos sob nº ..................., de Ação de Acordo, na qual foi firmado o acordo objeto da presente exoneração.

13- Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente, pela prova documental, que fica desde já requerida.

14- Atribui-se a causa o valor da causa de R$ ............. para meros efeitos fiscais.

Termos em que,

P. Deferimento. ..............., .... de ........... de ....... ..........................................

Advogada OAB/.... - ...