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ÍNDICE DOS MODELOS

CONSUMIDOR-A requerente protesta liminarmente pelo direito de realizar a rematrícula extemporânea em curso superior.

CONSUMIDOR-Ação cautelar de produção antecipada de provas.

CONSUMIDOR-Ação cautelar de sustação de protesto para retirada de nome de cadastro de inadimplentes.

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para ter acesso aos modelos seguintes:

CONSUMIDOR-Ação cautelar em face de administradora de plano de saúde, a qual se recusa a atender paciente alegando o não cumprimento de carência, uma vez que o contrato isenta de prazo para tal atendimento.

CONSUMIDOR-Ação cautelar inominada em face de inclusão de nome do autor em cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Ação cautelar inominada para retirada de nome de autor de cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Ação cautelar inominada, em face de inscrição do nome de consumidor em cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Ação civil pública contra cobrança de taxa de iluminação pública casada com cobrança de taxa de energia elétrica.

CONSUMIDOR-Ação civil pública em face de cláusulas abusivas em contrato de plano de sáude.

CONSUMIDOR-Ação civil pública em face de comercialização irregular de leite adicionado de água.

CONSUMIDOR-Ação civil pública em face de inconstitucionalidade da cobrança de CPMF.

CONSUMIDOR-Ação civil pública em razão de exclusão de doença em contrato de plano de saúde.

CONSUMIDOR-Ação civil pública para a nulidade de cláusula contratual em que a construtora dá em garantia de mútuo o imóvel a ser construído, sem a anuência de consumidores.

CONSUMIDOR-Ação civil pública para compensação de valores pagos por consumidores.

CONSUMIDOR-Ação civil pública para inspeção sanitária em produtos de origem animal.

CONSUMIDOR-Ação civil pública para vedar a inclusão de nomes de consumidores em cadastro do serviço de proteção ao crédito.

CONSUMIDOR-Ação civil pública promovida pelo Ministério Público em face da Caixa Econômica Federal para viabilizar saque de FGTS.

CONSUMIDOR-Ação civil pública proposta pelo Ministério Público, para defesa de direitos do consumidor referentes a pagamento de contribuição de iluminação pública em certo Município.

CONSUMIDOR-Ação civil pública visando a manutenção da tarifa social de energia elétrica.

CONSUMIDOR-Ação civil pública visando a restituição dobrada de valores indevidamente cobrados de consumidor em empresa telefônica.

CONSUMIDOR-Ação civil pública visando o fornecimento de órteses e próteses a portadores de deficiência de determinado Município.

CONSUMIDOR-Ação Coletiva de Consumo referente à obrigação de transporte escolar.

CONSUMIDOR-Ação contra cobrança de assinatura básica de telefone cumulada com repetição de indébito.

CONSUMIDOR-Ação contra delimitação de prazo para utilização de créditos em celular pré-pago.

CONSUMIDOR-Ação de adjudicação compulsória para entrega de escritura definitiva por parte de construtora.

CONSUMIDOR-AÇÃO DE COBRANÇA

CONSUMIDOR-AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA - VEÍCULO FURTADO - EVICÇÃO - INDENIZAÇÃO

CONSUMIDOR-AÇÃO DE COBRANÇA DO DPVAT

CONSUMIDOR-Ação de Cobrança proposta por consumidor que integrava grupo de consórcio que promoveu uma Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual Cumulada com Restituição Imediata de Crédito.

CONSUMIDOR-Ação de declaratória de nulidade c/c cominatória contra companhia telefônica por cobrança indevida de ligações.

CONSUMIDOR-AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

CONSUMIDOR-Ação de execução por quantia certa promovida pelo Ministério Público contra instituição financeira para defesa dos direitos do consumidor por descumprimento de compromisso de ajustamento.

CONSUMIDOR-Ação de fixação de preço de mensalidades escolares, declaração de pagamentos a maior e compensação.

CONSUMIDOR-Ação de indenização em decorrência de inscrição indevida de nome de consumidor em cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Ação de indenização em face de obra inacabada por parte de empreiteiro. Obs: A doutrina diverge acerca da competência da presente ação; para uns a competência é da Justiça do Trabalho em razão de relação laboral, para outros é competente a Justiça Comum, por ser relação de consumo.

CONSUMIDOR-Ação de indenização intentada por mulher que engravidou tomando pílulas anticoncepcionais de farinha.

CONSUMIDOR-Ação de indenização por danos estéticos, danos morais e danos materiais decorrentes de aplicação de tintura que veio a prejudicar o cabelo e a pele da consumidora.

CONSUMIDOR-Ação de indenização por danos morais cumulada com revisional de contrato de cartão de crédito.

CONSUMIDOR-Ação de indenização por danos morais, com pedido de retirada do nome do autor de cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Ação de indenização por danos morais, tendo em vista a recusa injustificada de cartão de crédito por culpa exclusiva da empresa administradora do mesmo, causando situação vexatória para o autor.

CONSUMIDOR-Ação de indenização, ante a compra de produto impróprio para o consumo.

CONSUMIDOR-AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

CONSUMIDOR-Ação de obrigação de fazer com pedido liminar contra empresa de plano de saúde por recusa de procedimento médico.

CONSUMIDOR-Ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos contra instituição financeira por má prestação de serviços bancários.

CONSUMIDOR-Ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos contra provedor de internet a cabo.

CONSUMIDOR-ação de obrigação de fazer em virtude de vício no produto, troca de produto.

CONSUMIDOR-Ação de obrigação de fazer tendo em vista a não entrega de veículo quitado pelo consumidor.

CONSUMIDOR-Ação de prestação de contas com exibição de documentos em face de encerramente de conta bancária.

CONSUMIDOR-Ação de procedimento sumário com fulcro no Código do Consumidor em que se discute contrato de compra e venda de ouro.

CONSUMIDOR-Ação de renegociação de débito contra companhia telefônica, com pedido de liminar.

CONSUMIDOR-Ação de reparação de danos, tendo em vista a ocorrência de dupla cobrança de serviços médicos, uma do paciente e outra da administradora de seu plano de saúde.

CONSUMIDOR-Ação de rescisão contratual com pedido de suspensão de pagamentos, ante a existência de cláusulas abusivas em contrato.

CONSUMIDOR-Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos, tendo em vista a impossibilidade do autor de arcar com as demais prestações.

CONSUMIDOR-Ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento de perdas e danos e pedido de tutela antecipatória.

CONSUMIDOR-Ação de rescisão de contrato cumulada com pedido de devolução de valores pagos.

CONSUMIDOR-Ação de Restituição de Quantia Paga contra comerciante e fabricante de celular por vício do produto

CONSUMIDOR-Ação de restituição de valores retidos indevidamente em decorrência de financiamento imobiliário.

CONSUMIDOR-Ação de revisão de cláusulas contratuais, cumulada com repetição de indébito, em face de administradora de cartão de crédito.

CONSUMIDOR-Ação declaratória c/c danos morais c/c pedido de antecipação de tutela contra companhia telefônica pela cobrança de pulsos excedentes indevidos e ligações não realizadas.

CONSUMIDOR-AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE

CONSUMIDOR-Ação declaratória de ilegalidade c/c repetição de indébito.

CONSUMIDOR-Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança cumulada com repetição de indébito.

CONSUMIDOR-Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança de conta telefônica.

CONSUMIDOR-Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral.

CONSUMIDOR-AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

CONSUMIDOR-Ação Monitória impetrada para devolução de parcelas pagas em consórcio.

CONSUMIDOR-Ação para restituição dobrada de valores indevidamente pagos a título de multa em serviço médico-hospitalar.

CONSUMIDOR-Ação penal pública contra faculdade, exigindo-se correção de práticas abusivas contra alunos inadimplentes.

CONSUMIDOR-Ação proposta no Juizado Especial pleiteando a substituição do produto por outro, ou a restituição da quantia

CONSUMIDOR-Ação proposta por consumidor, visando a alteração de índice de correção monetária de parcelas referentes à contrato de compra e venda.

CONSUMIDOR-Ação redibitória - Quanti minoris (veículo automotor).

CONSUMIDOR-Ação redibitória - Substituição do produto (veículo automotor).

CONSUMIDOR-Ação redibitória, pleiteando-se a troca do veículo adquirido ou a devolução dos valores pagos, ante aos defeitos do bem.

CONSUMIDOR-Ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada.

CONSUMIDOR-Ação revisional de contrato bancário.

CONSUMIDOR-Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil (leasing) de veículo, ante a cobrança de juros capitalizados.

CONSUMIDOR-Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil / leasig, para fins de reversão de indexação em dólar para moeda nacional.

CONSUMIDOR-Ação revisional de contrato de cartão de crédito, cumulada com declaração de nulidade de cláusulas, face à onerosidade excessiva.

CONSUMIDOR-Ação revisional de contrato relativo à cartão de crédito, cumulada com pedido de repetição de indébito.

CONSUMIDOR-Ação revisional de preço de mensalidade escolar, com pedido de compensação de valores pagos a maior.

CONSUMIDOR-Acesso a informações existentes em registros pessoais.

CONSUMIDOR-Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo da decisão agravada.

CONSUMIDOR-Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo.

CONSUMIDOR-Agravo de instrumento em face de decisão que rejeitou exceção de incompetência.

CONSUMIDOR-Agravo de instrumento interposto de despacho que indeferiu exceção de incompetência.

CONSUMIDOR-Alegações finais em ação de indenização por extravio de bagagem.

CONSUMIDOR-Alegações finais em ação em que o autor pretende a restituição de valores pagos à previdência privada, além de indenização por danos morais e materiais.

CONSUMIDOR-Alegações finais em ação revisional de contrato de leasing, sustentando o autor a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação.

CONSUMIDOR-Alegações finais em que se afirma a manutenção de nome de consumidor em cadastro de inadimplentes, mesmo após o pagamento da dívida.

CONSUMIDOR-Alegações finais na ação de restituição de quantia paga, requerendo sejam as rés condenadas ao pagamento da quantia de R$ ... (reais), atualizado, à título de ressarcimento pela responsabilidade nas relações de consumo em favor do autor, pelo vício do produto adquirido - telefone celular

CONSUMIDOR-Alegações finais pelo réu, sob alegação de cobrança indevida, uma vez que o termo de responsabilidade foi assinado antes da informação de que o convênio médico não iria arcar com as despesas de tratamento.

CONSUMIDOR-Alegações finais por parte do autor, em procedimento restituitório de contrato de arrendamento mercantil.

CONSUMIDOR-Alegações finais, em que o autor pugna pela condenação da ré ao pagamento de indenização por extravio de bagagem.

CONSUMIDOR-Apelação de decisão que não concedeu o pedido de indenização por danos morais.

CONSUMIDOR-Apelação em face de decisão que extinguiu o processo sem julgamento de mérito.

CONSUMIDOR-Apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedente a ação, mantendo a taxa de juros aplicada a correntista.

CONSUMIDOR-Apelação em face de sentença, alegando-se enriquecimento ilícito do consorciado, em detrimento do grupo.

CONSUMIDOR-Apelação em mandado de segurança contra o corte do fornecimento de energia elétrica e falsas alegações de fraude do consumidor quanto ao relógio medidor.

CONSUMIDOR-Apelação em mandado de segurança, ante corte de energia elétrica por suspensão de medida liminar.

CONSUMIDOR-Apelação em que se pleiteia a revisão contratual, com a aplicação do Código de Defesa do consumidor à relação.

CONSUMIDOR-Apelação oposta em face de improcedência dos embargos à execução, reiterando a alegação de prática de anatocismo por instituição bancária.

CONSUMIDOR-Apelação por parte de fiador em locação, pugnando-se pela nulidade da sentença e do arresto por falta de citação do co-devedor.

CONSUMIDOR-Apresentação de contra-razões de apelação pelo PROCON, pugnando pela manutenção de sentença que reconheceu o seu direito de incluir o nome de empresa em cadastro de reclamações.

CONSUMIDOR-Cobrança em face de seguradora para obtenção do valor do veículo.

CONSUMIDOR-CONSÓRCIO - GRUPO ENCERRADO - CONSORCIADO DESISTENTE - RESTITUIÇÃO

CONSUMIDOR-Contestação à ação de busca e apreensão, pugnando-se pela posse do bem, uma vez que o mesmo é utilizado para produção, além de alegar-se a existência de cláusulas abusivas.

CONSUMIDOR-Contestação à ação de busca e apreensão, requerendo seja purgada a mora.

CONSUMIDOR-Contestação à ação de cobrança sob alegação de que a ré não fazia parte da sociedade ao tempo do negócio jurídico.

CONSUMIDOR-Contestação à ação de indenização pela compra de produto impróprio para o consumo, sob alegação de decadência, ausência de danos à saúde, além do excesso do "quantum" reparador.

CONSUMIDOR-Contestação à ação de indenização, alegando o réu que os danos no produto foram causados por assistência não autorizada.

CONSUMIDOR-Contestação à ação de indenização, em que o Banco (réu) alega ter compensado cheque sem indícios de falsidade.

CONSUMIDOR-Contestação à ação de nulidade de cláusula contratual, alegando o réu que o autor concordou com o reajuste contratual.

CONSUMIDOR-Contestação à ação de obrigação de fazer cumulada com antecipação de tutela.

CONSUMIDOR-Contestação à ação de reintegração de posse, pugnando-se pela extinção do processo sem julgamento do mérito ante o erro no procedimento,e, no mérito, a impossibilidade de acúmulo de encargos moratórios e correção pela TR, cujo índice é ilegal.

CONSUMIDOR-Contestação à ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse.

CONSUMIDOR-Contestação à ação de restituição de quantia paga, sob alegação de responsabilidade do fornecedor do produto.

CONSUMIDOR-Contestação à ação revisional de contrato, sob alegação de inadimplência do requerente, inexistência de contrato de adesão e legalidade dos juros aplicados.

CONSUMIDOR-Contestação à indenização por danos morais em face de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Contestação aos embargos à execução, sob alegação de impossibilidade de capitalização de juros.

CONSUMIDOR-Contestação apresentada à consignação em pagamento, sob alegação de depósito parcial.

CONSUMIDOR-Contestação em ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito, compensação, quitação e antecipação de tutela.

CONSUMIDOR-Contestação em face de inclusão devida do nome da autora em cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Contestação sob alegação de regularidade de inscrição em cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Contestação sob o fundamento de que a ré, auto-escola, prestou os serviços conforme o acordado.

CONSUMIDOR-Contestação, em ação ordinária interposta para devolução de valores à consorciado desistente, sob alegação de inaplicabilidade do CDC a contratos anteriores a sua vigência.

CONSUMIDOR-Contraminuta em agravo de instrumento, pugnando pelo direito de rematrícula de aluna inadimplente.

CONSUMIDOR-Contra-razões de apelação em ação de revisão contratual, em que se defende a aplicabilidade do CDC à operação de leasing.

CONSUMIDOR-Contra-razões de apelação pelo PROCON, sob alegação de legitimidade ativa, interesse de agir e relação de consumo dos consorciados com a administradora de consórcio, a qual se nega à devolução de valores com a devida correção monetária.

CONSUMIDOR-Contra-razões de apelação, em que o recorrido pugna pela manutenção da improcedência da ação monitória relativa a serviços bancários.

CONSUMIDOR-Contra-razões de apelação, em que se reitera a prática de anatocismo por parte de banco.

CONSUMIDOR-Contra-razões de apelação, onde o PROCON defende a legalidade da publicação de cadastro de fornecedores - alvos de reclamação pelos consumidores.

CONSUMIDOR-Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da decisão que julgou pela ilegalidade de contrato de leasing acoplado à compra e venda.

CONSUMIDOR-Contra-razões de recurso especial.

CONSUMIDOR-Contra-razões recursais em Juizado Especial Cível.

CONSUMIDOR-Defesa administrativa junto ao Procon.

CONSUMIDOR-Defesa de fornecedor junto ao Procon.

CONSUMIDOR-Discussão acerca do débito que gerou a inclusão do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Em manifestação sobre despacho judicial o réu explica que não aplicou juros abusivos.

CONSUMIDOR-Embargos à execução, alegando-se taxa exorbitante de juros por parte de instituição financeira.

CONSUMIDOR-Embargos ao Mandado Monitório, sob alegação de falta de liquidez, certeza e exigibilidade de contrato de abertura de crédito em conta corrente.

CONSUMIDOR-Embargos de declaração de acórdão, para efeitos de pré-questionamento.

CONSUMIDOR-Embargos de declaração interposto de decisão interlocutória.

CONSUMIDOR-Embargos de declaração para esclarecimento de contradição entre a parte dispositiva da sentença, explicitamente condenatória, e o arbitramento de honorários advocatícios com fundamento no art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.

CONSUMIDOR-Embargos de declaração para fins de prequestionamento.

CONSUMIDOR-Embargos de declaração para fins de pré-questionamento.

CONSUMIDOR-Embargos de declaração, em face de contradição.

CONSUMIDOR-EMBARGOS DE TERCEIRO - CESSIONÁRIO DE IMÓVEL - QUITAÇÃO INTEGRAL PELO CEDENTE - HIPOTECA FORMALIZADA PELA CONSTRUTORA - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - PENHORA

CONSUMIDOR-Embargos declaratórios para o fim de retificar acórdão, retirando de sua redação a afirmação de que existe garantia suficiente em favor do autor da ação, ou qualquer outra forma de redação que enseje a conclusão de que existe garantia suficiente em favor do autor.

CONSUMIDOR-Embargos do devedor sob alegação de nulidade de citação e invalidade de penhora, além de excesso de execução.

CONSUMIDOR-Exceção de incompetência sob argüição de nulidade de foro de eleição.

CONSUMIDOR-Execução de título executivo judicial.

CONSUMIDOR-HABEAS DATA

CONSUMIDOR-Impetração de mandado de segurança contra companhia de águas e esgotos, ante a interrupção de serviço essencial em caso de atraso no pagamento, além de outras práticas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor.

CONSUMIDOR-Impetrante de Mandado de Segurança manifesta-se sobre documentos.

CONSUMIDOR-IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

CONSUMIDOR-Impugnação à contestação em ação de indenização por roubo de jóias em instituição bancária.

CONSUMIDOR-Impugnação à contestação em ação de indenização.

CONSUMIDOR-Impugnação à contestação em ação de obrigação de fazer.

CONSUMIDOR-Impugnação à contestação em ação de rescisão de contrato de compra e venda.

CONSUMIDOR-Impugnação à contestação em ação proposta para indenização de dano moral, em decorrência de erro no exame, apontando o autor como sos-positivo de HIV.

CONSUMIDOR-Impugnação à contestação relativa à discussão de valores cobrados face à cartão de crédito.

CONSUMIDOR-Impugnação à contestação, alegando a inadimplência de contratante no pacto para aquisição de casa própria.

CONSUMIDOR-Impugnação à contestação, em ação civil coletiva interposta pelo PROCON, para devolução de valores pagos em consórcio, ante desistência, com a devida correção monetária.

CONSUMIDOR-Impugnação à contestação, em ação coletiva de indenização proposta pelo PROCON, para recebimento de valores pagos em consórcio, com a devida correção monetária.

CONSUMIDOR-Impugnação à contestação, em ação de embargos à execução, alegando-se intempestividade da resposta e abuso de cobrança.

CONSUMIDOR-Impugnação à contestação, em ação de indenização pela compra de produto impróprio para o consumo, refutando-se as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de decadência e requerendo o julgamento antecipado da lide.

CONSUMIDOR-Impugnação à exceção de incompetência.

CONSUMIDOR-Impugnação à reclamação intentada junto ao PROCON, sob alegação de ser indevido o pagamento de indenização securitária ante a participação do segurado no sinistro ocorrido.

CONSUMIDOR-Indenização de danos morais e materiais por fato do serviço.

CONSUMIDOR-Indenização por dano moral ante a inclusão indevida do nome do autor em cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Indenização por danos materiais e morais - Corte ilegal de energia elétrica (pessoa jurídica).

CONSUMIDOR-Indenização por danos materiais e morais em face de empresas aéreas - Extravio de bagagem.

CONSUMIDOR-Indenização por danos materiais e morais por depósito antecipado de cheque pré-datado.

CONSUMIDOR-Indenização por danos morais em face de cadastro do autor em banco de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Indenização por danos morais, com pedido liminar de retirada provisória de nome inscrito em cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Indenização por defeito de serviço - Contestação.

CONSUMIDOR-Indenização por defeito do produto - Contestação - Decadência.

CONSUMIDOR-Indenização por disparidade da publicidade.

CONSUMIDOR-Indenização por falta de peças para reposição.

CONSUMIDOR-Indenização proposta por consumidor impedido de ingressar em agência bancária.

CONSUMIDOR-Interposição de ação cautelar inominada para exclusão do nome do autor de cadastro de inadimplentes, além de baixa de protestos.

CONSUMIDOR-Interposição de ação civil coletiva de indenização por parte do PROCON, pleiteando a devolução de valores pagos em consórcio, ante desistência, com a devida correção monetária.

CONSUMIDOR-Interposição de ação em face de reajustamento abusivo de valores pagos para financiamento da casa própria, requerendo a compensação dos valores pagos a maior.

CONSUMIDOR-Interposição de ação monitória, a fim de devolução de valores a ex-consorciado, com a devida correção monetária.

CONSUMIDOR-Interposição de apelação, ante à improcedência dos embargos do devedor.

CONSUMIDOR-Interposição de embargos à execução, alegando-se desequilíbrio em contrato de empréstimo pactuado com instituição bancária.

CONSUMIDOR-Interposição de embargos de declaração em face de omissão em despacho que concedeu tutela antecipatória.

CONSUMIDOR-Interposição de embargos infringentes ante à existência de votos divergentes, pleiteando-se a condenação de seguradora de saúde ao reembolso de despesas de emergência, conforme previsão contratual.

CONSUMIDOR-Interposição de embargos infringentes em face de votação não unânime em apelação.

CONSUMIDOR-Interposição de exceção de incompetência para mudança de foro.

CONSUMIDOR-Interposição de exceção de incompetência.

CONSUMIDOR-Interposição de medida cautelar inominada, pugnando-se pela retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Interposição de reconvenção, pugnando-se pela inaplicabilidade da tabela price em financiamento de imóvel.

CONSUMIDOR-MANDADO DE INJUNÇÃO

CONSUMIDOR-MANDADO DE SEGURANÇA

CONSUMIDOR-Mandado de segurança em face de corte de fornecimento de energia elétrica.

CONSUMIDOR-Mandado de segurança impetrado para religamento de energia elétrica e parcelamento de débito.

CONSUMIDOR-Mandado de Segurança preventivo visando direito a abastecimento de água.

CONSUMIDOR-Manifestação acerca de pedido feito pela parte contrária.

CONSUMIDOR-Medida cautelar inominada visando atendimento negado por plano de saúde.

CONSUMIDOR-Medida cautelar inominada visando impedir descontos na conta bancária onde o autor percebe seus vencimentos.

CONSUMIDOR-Medida cautelar inominada, em face de cobrança de valores por parte de instituição bancária sem a anuência do consumidor.

CONSUMIDOR-Memoriais em ação de cobrança.

CONSUMIDOR-Mnifestação acerca da defesa em embargos à execução.

CONSUMIDOR-Modelo de Notificação Extrajudicial.

CONSUMIDOR-MORTE DO MUTUÁRIO - SFH - QUITAÇÃO SALDO DEVEDOR

CONSUMIDOR-Notificação para que o réu retire o nome de consumidor de cadastro de inadimplentes, sob pena de multa.

CONSUMIDOR-Obrigação de fazer em virtude de vício no produto - Troca de produto.

CONSUMIDOR-Oferecimento de bens como garantia de juízo em ação de execução, visando a oposição de embargos do devedor.

CONSUMIDOR-Pedido de anulação de negócio jurídico cumulado com indenização por danos materiais e morais.

CONSUMIDOR-Pedido de apresentação de documento em posse do requerido.

CONSUMIDOR-Pedido de cessação de eficácia de medida liminar, ante abuso de contrato de financiamento.

CONSUMIDOR-Pedido de cominação de multa diária face a descumprimento de ordem judicial.

CONSUMIDOR-Pedido de conversão de ação de busca e apreensão em depósito, requerendo-se a prisão civil de depositário infiel.

CONSUMIDOR-Pedido de correção monetária cumulado com restituição de parcelas pagas em consórcio.

CONSUMIDOR-Pedido de declaração de ilegalidade de cláusulas contratuais para aquisição de automóvel.

CONSUMIDOR-Pedido de declaração de nulidade das cláusulas de correção monetária e de aplicabilidade de juros capitalizados.

CONSUMIDOR-Pedido de devolução em dobro de valores indevidamente cobrados.

CONSUMIDOR-Pedido de homologação de acordo.

CONSUMIDOR-Pedido de indenização decorrente de falta de sustação de cheque por instituição bancária, incluindo indevidamente o nome do consumidor em cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Pedido de indenização em decorrência de compensação de cheque falso.

CONSUMIDOR-Pedido de indenização em face de corte de energia elétrica, causando prejuízos à empresa.

CONSUMIDOR-Pedido de indenização em face de danos morais causados a consumidor.

CONSUMIDOR-Pedido de indenização em face de inscrição do nome de consumidor em cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Pedido de indenização em face de queima de aparelho provocado por queda de energia elétrica.

CONSUMIDOR-Pedido de indenização em face de vício apresentado em empreitada para construção de obra.

CONSUMIDOR-Pedido de indenização por dano moral, em face de cadastro de nome de consumidor em banco de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Pedido de indenização por dano moral, em face de inscrição indevida de nome de consumidor em cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Pedido de indenização por danos materiais e morais, face à aquisição de veículo com defeito oculto.

CONSUMIDOR-Pedido de indenização por danos morais, em face de inscrição indevida do nome de consumidor em cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Pedido de intervenção judicial contra prática abusiva em relação ao consumidor.

CONSUMIDOR-Pedido de liberação de bem arrendado.

CONSUMIDOR-pedido de obrigação de fazer cumulada com ressarcimento de danos, em decorrência de corte de energia elétrica.

CONSUMIDOR-Pedido de prestação de contas junto à instituição financeira.

CONSUMIDOR-Pedido de providências judiciais em ação de indenização por danos morais e materiais.

CONSUMIDOR-Pedido de reparação de danos morais devido à inscrição de nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito.

CONSUMIDOR-Pedido de rescisão contratual com devolução de valores pagos em face de defeito no produto adquirido.

CONSUMIDOR-Pedido de rescisão contratual de compromisso de compra e venda cumulada com perdas e danos.

CONSUMIDOR-Pedido de restituição de valores, cumulado com nulidade de cláusula contratual de perda de parcelas pagas por desistência do negócio.

CONSUMIDOR-Pedido de retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes, tendo em vista discussão judicial.

CONSUMIDOR-Pedido de revisão de contrato bancário.

CONSUMIDOR-Pedido de sustação de protesto com fulcro no Código de Defesa do Consumidor.

CONSUMIDOR-Pedido para ausentar-se do lugar da falência.

CONSUMIDOR-Pedido visando a retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-PERÍCIA - HONORÁRIOS DO PERITO - IMPUGNAÇÃO - REDUÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO

CONSUMIDOR-Pessoa jurídica requer indenização por dano moral em face de instituição bancária, por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Petição de revisão de contrato de compra de imóvel com mútuo sob garantia de hipoteca.

CONSUMIDOR-Petição interlocutória em autos de indenização por danos morais e materiais requerendo a citação do réu por oficial de justiça.

CONSUMIDOR-Prestação de contas ante desvirtuamento de contrato de factoring.

CONSUMIDOR-PROVA - INVERSÃO DO ÔNUS

CONSUMIDOR-Reclamação apresentada perante a delegacia do consumidor (DELCON).

CONSUMIDOR-Reclamação cível de consumidor que teve seu nome incluído em cadastro negativo, sem notificação prévia como prescreve o Código de defesa do Consumidor.

CONSUMIDOR-Reclamação Cível para declarar a nulidade da cobrança perpetrada pela ré a título de "assinatura mensal", condenando a ré a abster-se da cobrança, bem como no pagamento no valor de R$__, a título de restituição em dobro dos valores pagos.

CONSUMIDOR-Reclamação em face de aquisição de produto defeituoso por parte de consumidor.

CONSUMIDOR-Reclamação feita junto à SUSEP, para fins de recebimento de seguro de vida em face da seguradora.

CONSUMIDOR-Reclamação perante o Juizado Especial Cível, tendo em vista a majoração abusiva de alugueres referentes à contrato de locação de imóvel comercial.

CONSUMIDOR-Recuperação judicial de empresa.

CONSUMIDOR-RECURSO ESPECIAL

CONSUMIDOR-Recurso especial decorrente de contrariedade à lei federal.

CONSUMIDOR-Recurso especial em face de busca e apreensão decorrente de contrato bancário.

CONSUMIDOR-Recurso especial interposto em face de infringência de lei federal.

CONSUMIDOR-RECURSO EXTRAORDINÁRIO

CONSUMIDOR-Recurso inominado interposto perante o Juizado Especial Cível para obter reforma da decisão desfovarável em parte.

CONSUMIDOR-Réplica à contestação, alegando-se a legitimidade passiva da administradora de consórcios e o direito de devolução, com correção monetária, de parcelas pagas por consorciado desistente.

CONSUMIDOR-Requerimento de habilitação de crédito em face de ação coletiva de indenização impetrada pelo PROCON contra Administradora de Consórcio.

CONSUMIDOR-Requerimento de rescisão contratual de compra e venda devido à defeito do produto.

CONSUMIDOR-Requerimento para retirada de nome de cadastro de inadimplentes.

CONSUMIDOR-Rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos.

CONSUMIDOR-Resposta à impugnação aos embargos monitórios, em que se alega a cobrança abusiva de juros por parte de instituição financeira.

CONSUMIDOR-SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO - COMINATÓRIA

CONSUMIDOR-Trata-se de Ação de Cautelar de Sustação de Protesto.

CONSUMIDOR-Trata-se de Ação de Indenização, Desconto de cheque sustado.

CONSUMIDOR-Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto por determinado Banco ao ser condenado na Reparação de Danos Morais. A presente impugnação disponibiliza excelentes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários.

CONSUMIDOR-Trata-se de defesa administrativa junto ao PROCON, sob alegação de impossibilidade de recebimento de seguro-saúde pela reclamante, uma vez que a apólice não foi renovada em virtude de cessação de vínculo empregatício com a contratante dos serviços da reclamada.

CONSUMIDOR-Trata-se de embargos face à ação monitória interposta junto à instituição financeira.

CONSUMIDOR-Trata-se de Inicial de Ação Cautelar Inominada, almejando tutela antecipada para a continuidade do pagamento de tratamento quimioterápico interrompido pelo plano de saúde sob alegação de doença pré existente, uma vez que quando da adesão, a Ré não realizou os exames que caracterizem a anomalia como já existente à época..

CONSUMIDOR-Trata-se de pedido de pagamento de seguro pelo fato de o autor ter adquirido doença.

CONSUMIDOR-Trata-se de pedido de revisão contratual dos cálculos do Sistema Financeiro de Habitação, cujo direito acarreta a repetição de indébito.

CONSUMIDOR-Trata-se de pedido de revisão de contrato de leasing cumulado com manutenção de posse.

CONSUMIDOR-Trata-se de Representação.

CONSUMIDOR-Trata-se de um Modelo de Pedido de falência.

CONSUMIDOR-VICIO DO PRODUTO - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - JUIZADO ESPECIAL CIVIL

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