INSS - EXECUÇÃO - EMBARGOS - TÍTULO - ILIQUIDEZ
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ....... VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE .........
AUTOS N.º ..........
CLASSE .........
...................., devidamente qualificada nos autos em epígrafe - Embargos à
Execução, opostos contra o INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -, por intermédio de seu procurador abaixo assinado,
vem com o devido respeito e acatamento diante de V. Exa., em
atendimento ao respeitável despacho de fls. ...., reiterar as razões postas na
exordial (fls. .....), que não restaram descaracterizadas pelo Embargado e bem
demonstram a ausência dos requisitos de liquidez e certeza do título, tendo em
vista a não discriminação detalhada do débito, conforme exigência contida no
artigo
2º, § 5º, incisos II e III da Lei n.º 6.830/90.
Em regular instrução, a Embargante comprovará a inocorrência dos fatos que
motivaram a lavratura do auto de infração e a
inscrição da empresa na dívida ativa.
N. Termos,
P. Deferimento.
........., .... de ......... de ..........
.................
Advogado