Embargos Monitórios





EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .... ESTADO DO ....





TIRÇO, já qualificado nos Autos de Execução Fiscal, processo n.º ..../...., que lhe move a ...., por seu advogado ...., inscrito na OAB.... sob o n.º ....,
(mandato incluso), com escritório de Advocacia na Rua .... n.º ...., na Comarca de .... - Estado de ...., telefone ..., onde recebe intimações, vem com
respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência, apresentar

EMBARGOS À EXECUÇÃO,

consubstanciados nas situações fáticas e jurídicas que passa a expor e a requerer:

1. O Executado jamais tomou conhecimento de que, algum dia, houvera sido notificado e multado pelos fiscais da ...., nem tampouco, fora citado ou
intimado a responder processo administrativo, junto ao Ministério da Fazenda Nacional, como diz a Procuradoria, na Certidão de Dívida Ativa, anexa ao
processo executivo.

2. O Executado foi efetivamente tomado de surpresa, diante da presente Execução, eis que jamais teve em sua Microempresa, qualquer funcionário que
não fosse legalmente registrado, concluindo-se daí, que houve engano por parte da Exeqüente, conforme provará, se necessário for.

Face ao exposto, pede se digne Vossa Excelência, em julgar improcedente o pleito, com a condenação da Exeqüente, às conseqüências legais.

N. Termos,

P. Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e nº da OAB