EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

 

 

 

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

INVENTÁRIO EM RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO

dos bens deixados por ....., brasileiro (a), (estado civil), portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., certidão de óbito registrada às fls...., do Cartório ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 DOS FATOS

Em face da inventariada: ....., brasileira, solteira, cédula de identidade de número ........., expedida através da SSP/......, e CPF/MF sob o número ......, (doc. ..... ), que em data de .... de ..... de ....., veio a falecer às ....... no Hospital ....., em ......, .........

Os Autores informam ainda que inexistem declarações de última vontade por parte da Inventariada. Os Autores informam também, que a inventariada não deixou cônjuge sobrevivente, herdeiros ascendentes ou descendentes, apenas os colaterais ( irmãos de 2o grau e sobrinhos de (3o grau), os primeiros herdam por cabeça e os sobrinhos por estirpe. 1.DOS HERDEIROS Em observância aos preceitos legais apresentam-se nesta oportunidade o ROL DE HERDEIROS a seguir descriminados:

...., brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade de número .... expedida através da SSP/...., e inscrita no CPF/MF sob o número ....., casada sob o Regime de Comunhão Universal de Bens com ...., brasileiro, cartorário, portador da cédula de identidade de número...., expedida através de SSP/...., e inscrito no CPF/MF sob o número....., ambos residentes e domiciliados na Rua ...., número ....., ..... - .... (docs....); Representantes de ..... (falecido em .....), certidão de óbito em anexo, doc...., deixou viúva e três filhos à saber: a) ....brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador da cédula de identidade de número ....., expedida através da SSP/....., devidamente inscrito no CPF/MF sob o número...., residente e domiciliado na Rua ...., número ..., apto ..., ..., ...,... (docs.....); b) ..., brasileira, solteira, aposentada, portadora da cédula de identidade de número ......, expedida através da SSP/...., devidamente inscrita no CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliada na Avenida ..., número ...., apto ....,....., ....., .... (docs. ....); c) ..., brasileiro, comerciário, portador da cédula de identidade de número ..., expedida através da SSP/.., e inscrito no CPF/MF sob o número ...., casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, com ......, brasileira, comerciária, portadora da cédula de identidade de número ....., expedida através da ..., e inscrita no CPF/MF sob o número ..., residentes e domiciliados na Avenida ..., número ..., apto ... ( docs. ......). .., brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade de número ...., expedida através da SSP/SC., devidamente inscrito no CPF/MF sob o número ...., casado sob Regime de Comunhão Universal de Bens, com ...., brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade de número ...,expedida através da SSP/....., devidamente inscrita no CPF/MF sob o número ...., ambos residentes e domiciliados na Rua ...., número ...., ...., ...., ..., (docs.....); .., brasileiro, projetista, portador da cédula de identidade de número ..., expedida através da SSP/..., devidamente inscrito no CPF/MF sob o número..., casado sob Regime de Comunhão Universal de Bens, com ..., brasileira, comerciária, portadora da cédula de identidade de número ..., expedida através da SSP/...., devidamente inscrita no CPF/MF sob o número...., ambos residentes e domiciliados na Rua....., número ..., apto .., ...., ( docs. ... ); ..., brasileiro, divorciado, aposentado, portador da cédula de identidade de número ...., expedida através da SSP/..., devidamente inscrito no CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliado na Rua ..., sem número, ... ( docs. ...); 2.DA RELAÇÃO DE BENS Do mesmo modo os Autores apresentam o imóvel e conta corrente/poupança à serem partilhados entre os herdeiros, a seguir descritos: a) BEM IMÓVEL: IMÓVEL:... Total estimado deste bem à inventariar de acordo com o valor venal do imóvel, em anexo, doc. .., corresponde a R$.... b) CONTA CORRENTE/POUPANÇA Conta Corrrente: Consta em conta corrente/poupança o valor de R$ ...., junto ao Banco ..., C/C. e agência número .... Valor à inventariar é de R$ .......... c) Total geral dos Bens ( a + b ) por estimativa a serem inventariados é de R$ ..... 3. DO PLANO DE PARTILHA Os bens à inventariar por estimativa totalizam R$ ... a serem partilhados entre os herdeiros, da seguinte forma: 1. A herdeira e irmã ....., casada sob Regime de Comunhão Universal de Bens com ........, haverá para o pagamento do seu quinhão na herança, o percentual de 20%, parte estimada em R$ ......; 2. Os representantes do irmão (herdeiro) ..... (Certidão de Óbito em anexo, doc. 12/13) haverá para o pagamento do quinhão correspondente ao percentual de 20%, parte estimada em R$..... assim distribuído: 2-a)Por estirpe: ao filho ....., separado judicialmente, maior, teria para o pagamento do seu quinhão na cota parte de seu falecido pai, o percentual de 33%, parte estimada em R$..., o qual cede a título oneroso de R$..... a sua irmã e cessionária ....., conforme doc. ...., em anexo; 2-b)Por estirpe: a filha ......, solteira, maior, haverá para o pagamento do seu quinhão na cota parte de seu falecido pai, o percentual de 34% acrescida da parte de seu irmão .... (cedente ) o valor total estimado de R$ ......; 2-c) Por estirpe: ao filho ....., casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens com......., haverá para o pagamento do seu quinhão na cota parte de seu falecido pai, o percentual de 33%, parte estimada em R$ ....; 3. O herdeiro e irmão ......, casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, com ....., haverá para o pagamento do seu quinhão na herença, o percentual de 20%, parte estimada em R$ ......; 4. O herdeiro e irmão ......, casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, com ........, haverá para o pagamento do seu quinhão na herança o percentual de 20%, parte estimada em R$ .....; 5. O herdeiro e irmão ...., divorciado, haverá para o pagamento do seu quinhão na herança o percentual de 20%, parte estimada em R$ .....; Somatória dos quinhões da herança correspondente a R$ ...... 4. DAS DÍVIDAS Não há dividas ativas ou passivas a declarar. 5. DOS TRIBUTOS Todos os tributos acham-se devidamente quitados conforme Certidões Negativas de Débitos exaradas pela Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, e que são anexadas ao presente ( docs.37/39). 5.1.DO IMPOSTO "CAUSA MORTIS" Imposto "Causa Mortis", de responsabilidade dos herdeiros, cujo valor será apurado pela Fazenda Pública Estadual. DO DIREITO A ação encontra fundamento no artigo 1.829 e seguintes do Novo Código Civil Brasileiro, combinados com os artigos 1.031 a 1.038 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicados a espécie. DOS PEDIDOS Diante do exposto requerem de Vossa Excelência: a) que seja nomeada inventariante a herdeira: Sra. ......., nos termos do artigo 1.032-I do Código de Processo Civil; b)a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em nome da inventariante para levantamento do saldo em conta corrente/poupança conforme acima exposto, ou seja: Banco ......., C/C e agência número ........., com saldo de R$ ...........; c)que as partes interessadas assumem integral e total responsabilidade pelo suprimento de qualquer omissão que possa ter ocorrido; d) que seja homologado por sentença o presente plano de partilha, após a comprovação de pagamento do Imposto "Causa Mortis"; e) Protestam pelo oferecimento de eventuais documentos e esclarecimentos que se façam necessários, bem como, todos os meios de provas em direito admitidos. Dá-se à causa o valor de R$ ..... Nesses Termos, Pede Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB]