Adoção de filho pelo padrasto





Excelentíssimo Juiz de Direito da .... Vara da Infância e da
Juventude da Comarca de.....



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PATRICK ALDEBARAN, estado civil ..., nacionalidade ...,
estado civil ..., profissão ..., residente na rua ..., nº ..., bairro ...,
cidade de ..., Estado de ..., por seu advogado ao final firmado,
com escritório profissional na rua ..., bairro ..., na cidade de ...,
Estado de ..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 39 a
52 da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente
e arts. 1.618 a 1.629 do Código Civil, requerer a

ADOÇÃO

do menor IVAN SILVESTRE, expondo e requerendo o
seguinte:

O requerente, conforme certidão inclusa, é casado com
DULCE ELEN, divorciada de seu anterior esposo JOSÉ
LEITE, estado civil ..., nacionalidade ..., profissão ...,
endereço desconhecido.

Do anterior casamento resultou o nascimento de IVAN
SILVESTRE, nascido em .../.../..., estando nesta
oportunidade com ... anos de idade, consoante se demonstra
pela certidão de nascimento inclusa.

O menor está sob a guarda materna, em cumprimento à
sentença de divórcio, de sorte que convive com o ora
requerente que lhe tem grande afeto e se emprenha na criação e
educação do menor.

É sabido que o menor não mantém nenhum contato com o pai
biológico, vez que este desde o divórcio nunca mais o
procurou, quando n época ele contava apenas com ... meses de
vida.

Esta adoção é importante em todos os aspectos, vez que irá
transformar em direito uma relação que existe de fato,
resultando na formação de família no sentido estrito do instituto.

Dispõe o art. 1.621, do Código Civil, que a adoção depende
de consentimento dos pais ou dos representantes legais.

A relação familiar é sólida em todos os aspectos entre a
genitora, o marido e o adotando, sendo o adotante e a genitora
tem o máximo interesse nessa adoção, sendo também o melhor
para o menor.

Em razão do pai biológico estar em lugar certo e insabido
desde a data do divórcio, o mesmo deverá ser intimado a
manifestar sua concordância através de editais a serem
publicados no órgão de imprensa oficial e em jornais de grande
circulação, conforme preceitua o art. 232, inciso III, do Código
de Processo Civil.

Os requisitos das Leis nº 8.069/90 e 10.406/02 exigidos para a
adoção estão presentes, conforme se demonstra pelos
documentos juntados.

Por todo o exposto, estando preenchidos todos os
pressupostos legais, ouvido o representante do Ministério
Público, a teor do que dispõem os arts. 202 da Lei nº 8.069/90
e 82 do Código de Processo Civil, requer:

I – a publicação de editais de intimação de ..., pai do menor
adotando, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,
para que se manifeste sobre a pretendida adoção;

II - a procedência do presente pedido para que seja deferido
ao requerente a adoção do menor IVAN SILVESTRE, de
cor branca, nascido em .../.../..., registrado no Cartório do
Registro de Pessoas Naturais da comarca de ... conforme
certidão anexa, expedindo-se o competente mandado para
averbação no ofício competente.

III - a dispensa do estágio de convivência de que trata o art. 46
do Estatuto da Criança e do Adolescente, em razão de que o
menor reside com o requerente desde os primeiros meses de
vida, portanto há mais de quatro anos.

Protesta por provar o alegado por todos os gêneros de provas
em direito admitidos, sem exceção de nenhum, especialmente
pelas testemunhais e documentais.

Dá à causa o valor de R$ .....

Nestes Termos

Pede Deferimento.

Local e data

(a) Advogado e nº da OAB.