ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
COOPERATIVA DE ECONOMIA ____________ LTDA., de um lado, e de outro, OS FUNCIONÁRIOS DA COOPERATIVA DE ECONOMIA ____________ LTDA., resolvem celebrar o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, o qual reger-se-á pelas cláusulas abaixo discriminadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: PRAZO DE VIGÊNCIA
A vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho será de 1° de abril de 20__ a 31 de março de 20__.
CLÁUSULA SEGUNDA: REAJUSTE SALARIAL
Fica estabelecido um reajuste salarial em 01 de abril de 20__ em percentual de 4,35% (quatro vírgula trinta e cinco por cento) a incidir sobre o salário efetivamente percebido em março de 20__.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Por acordo de vontades e concessões mútuas não será concedido o reajuste identificado no caput para a Comissão de Cargo percebida pelos ocupantes dos cargos de Gerente Administrativo e Financeiro e Contador.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Serão compensados os aumentos espontâneos ou compulsórios já concedidos desde __/__/20__, salvo os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por antigüidade ou merecimento, transferência de cargo e função.
CLÁUSULA TERCEIRA: SALÁRIO DE INGRESSO
São fixados para o mês de abril de 20__, os seguintes pisos salariais mensais, de ingresso:
Assistente Administrativo: R$ ______;
Auxiliar de Contabilidade: R$ ______;
c) Caixa – 8 horas: R$ ______;
d) Caixa – 6 horas: R$ _______;
e) Contador: R$ _______;
f) Técnico em Informática: R$ _______;
g) Gerente Administrativo e Financeiro: R$ _______;
h) Supervisor Administrativo: R$ _______.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os salários acima fixados terão vigência limitada a duração do presente acordo coletivo de trabalho, podendo, no novo acordo, serem reajustados a critério dos acordantes.
CLÁUSULA QUARTA: ANUÊNIO
Fica garantido aos funcionários da ____________ LTDA., uma parcela salarial denominada anuênio, no valor de R$ ______ (____________ reais), por ano de serviço prestado à empresa.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para efeito de aplicação da presente cláusula, entende-se por ano de efetivo serviço o período de 12 (doze) meses de vigência plena do contrato de trabalho, excluindo-se os períodos não considerados pela lei como tempo de serviço para efeitos de pagamento de indenização e de incidência das contribuições ao FGTS.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O anuênio ora estabelecido será corrigido, quanto aos percentuais e periodicidade, conforme pactuado em acordo coletivo.
CLÁUSULA QUINTA: QUEBRA DE CAIXA
A título de quebra de caixa, fica estabelecido o pagamento mensal de R$ _______ (____________ reais), podendo ser reajustado conforme acordo coletivo. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Este pagamento será devido apenas e durante o efetivo exercício de função.
CLÁUSULA SEXTA: AJUDA ALIMENTAÇÃO
Fica assegurado, a todos os empregados, parcela denominada "Ticket Restaurante" que não terá caráter salarial e não integrará o salário para qualquer efeito, tendo valor final diário de R$ _____ (____________ reais), reajustado anualmente, pelo mesmo índice de correção dos salários. Fica facultado ao empregador, substituir dita importância por tickets alimentação
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A ____________ Ltda. assegura aos seus empregados também uma parcela denominada Cesta Básica "Ticket Alimentação"  no valor de R$ ______ (____________ reais) por mês, reajustados anualmente pelo mesmo índice de correção dos salários.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese da ____________ Ltda. fornecer alimentação, permitindo ao funcionário vantagem análoga ou superior a ora ajustada, fica desobrigada de fornecer o "Ticket Restaurante".
PARÁGRAFO TERCEIRO: Será facultado a ____________ Ltda., conceder esta verba nos períodos de ausência do empregado ao serviço em razão de férias, licença, repousos, feriados, ou demais hipóteses em que não haja prestação de serviço.
CLÁUSULA SÉTIMA: SUPLEMENTAÇÃO AUXÍLIO CRECHE
A ____________ Ltda. reembolsará, ao empregado que contar o mínimo de 90 (noventa) dias de trabalho, o valor mensal de até R$ _______ (____________ reais), para cada filho até a idade limite de 83 meses, as despesas realizadas e comprovadas, mensalmente, com o internamento deste em creches ou instituições análogas de sua livre escolha, ou ainda mediante a comprovação do pagamento de babás autônomas. 
CLÁUSULA OITAVA: ANTECIPAÇÃO DO 13° SALÁRIO
O empregado que estiver em atividade e que contar com mais de um ano de atividade na ____________ Ltda. terá o direito de optar pelo recebimento de 50% (cinqüenta por cento) da gratificação natalina até 31 de maio de 20__, desde que não tenha recebido a antecipação quando do eventual gozo de férias.
CLÁUSULA NONA: ABONO DE FALTA AO ESTUDANTE E VESTIBULANDO.
A ____________ Ltda. abonará as horas de falta de serviço do empregado estudante quando da participação domesmo em provas de vestibular e escolares obrigatórias em escolas reconhecidas pelo MEC, caso os horários sejam conflitantes com a jornada de trabalho e desde que comunicado com 48h (quarenta e oito horas) de antecedência.
CLÁUSULA DÉCIMA: INÍCIO DE FÉRIAS
As férias concedidas pela ____________ Ltda. não poderão ter início nas sextas feiras, tampouco nos dias 24 e 31 de dezembro, ou ainda em dias que precedam a feriados e dias santos.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: ADIANTAMENTO E DATA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
A ____________ Ltda. pagará o salário  até o último dia útil do mês trabalhado.
PARÁGRAFO ÚNICO: A ____________ Ltda. pagará até o dia 15 (quinze) de cada mês, a título de adiantamento, um mínimo de 30 %  (trinta por cento) do salário básico do mês em curso.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: AUXÍLIO EDUCAÇÃO
A ____________ Ltda. pagará o Salário-Educação diretamente aos seus empregados, de qualquer idade, para indenizar as despesas com a educação de 1° grau e as despesas havidas com seus filhos em estabelecimentos pagos, com idade entre 7 e 14 anos, mediante a comprovação exigida pelas normas reguladoras do salário educação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A ____________ Ltda. e os empregados observarão todas as condições e procedimentos estabelecidos pelo Decreto n° 87.043, de 22.03.82 e respectivas alterações.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A indenização será fixada com base nos limites do artigo 10 do Decreto n° 87.043, de 22.03.82.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O salário-educação não tem caráter remuneratório na relação de emprego e não se vincula, para nenhum efeito, ao salário ou à remuneração percebida pelos empregados nas empresas (§ 4° do artigo 1° do Decreto-Lei 1422, de 23.10.75).
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: ATESTADO DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL
Por ocasião da cessação dos contratos de trabalho, a ____________ Ltda. fornecerá, além dos documentos exigidos em lei, atestado de saúde obtido através de exame médico demissional.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: PARTICIPAÇÃO NAS SOBRAS
A ____________ Ltda. repassará aos empregados, a título de Participação nas Sobras Líquidas valor equivalente a 3% (três por cento) das sobras líquidas mensais apuradas e reconhecidas nos registros contábeis, a qual não integrará o salário a qualquer título, sempre limitada a 95% (noventa e cinco por cento) de 1 (um) salário de cada um, sendo proporcional ao tempo de serviço na empresa.
PARÁGRAFO PRIMEIRO:  Do total apurado, 95%  (noventa e cinco por cento) serão distribuídos proporcionalmente aos salários e tempos de serviço de cada funcionário. E, 5% (cinco por cento) mais 5% (cinco por cento) serão distribuídos conforme avaliação de desempenho que será realizada após o final de ano, mediante a qual o desempenho individual será classificado em: abaixo do esperado (um ponto), esperado (três pontos) e acima do esperado (cinco pontos). 
PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor  correspondente a cada ponto será obtido dividindo-se o montante destinado a este tipo de participação nas sobras, 10% (dez por cento) pelo número total de pontos obtidos pelo conjunto de funcionários.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O pagamento da Participação nas Sobras acontecerá por ocasião da distribuição das mesmas aos cooperados.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO
Terão cumprimento compulsório os dispositivos não previstos neste ACORDO COLETIVO, mas que estejam ou venham a ser incorporados à legislação específica.
As Partes, tendo ajustadas todas as condições, firmam este ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, em 03 (três)  vias de igual teor e forma, obrigando-se ainda, a depositar, para fins de registro e arquivo, uma das vias, na Delegacia Regional do Trabalho, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 
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COOPERATIVA DE ECONOMIA ____________ LTDA.:
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Diretor Presidente                     Diretor Administrativo
FUNCIONÁRIOS DA COOPERATIVA DE ECONOMIA _____________ LTDA.:
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