ACORDO COLETIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO
De um lado, (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), como empregadora e, de outro, _______ e outros ao final qualificados, como empregados, têm, entre si, justo e combinado, nos termos do parágrafo segundo do art. 59, combinado com o art. 617 ambos da CLT, e Convenção Coletiva de Trabalho _________, o presente Acordo de Compensação de Horas de Trabalho, ante as cláusulas e condições a saber:
Cláusula 1ª Os empregados cumprirão jornada de trabalho nos seguintes horários: (discriminar horário).
Cláusula 2ª Estes horários deverão obrigatoriamente serem anotados em cartões ponto, na forma fixada pela empregadora.
Cláusula 3ª Independentemente do horário acima previsto, os empregados se comprometem a anotar nos cartões de ponto, todos os momentos em que se encontrarem à disposição da empregadora, quer antes ou após.
Cláusula 4ª Fica estabelecido entre as partes, que as horas extras que, porventura forem cumpridas, serão compensadas oportunamente, dentro do prazo de um ano.
Cláusula 5ª Caso a empregadora deixe de compensar as horas extras na forma da cláusula anterior, obrigar-se-á ao pagamento delas, com adicional de __% conforme previsto em Convenções Coletivas de Trabalho.
Cláusula 6ª O limite máximo de horas extras a serem compensadas não poderão ultrapassar de 220 anual o que equivale a um mês de compensação ou pagamento.
Cláusula 7ª O presente contrato vigorará por _____ meses, podendo ser prorrogado por igual prazo, mediante novo acordo entre as partes.
Cláusula 8ª Como o presente contrato é firmado pelo consenso da maioria dos empregados da empregadora, o mesmo terá validade para aqueles que forem contratados posteriormente, em vista da solenidade decorrente deste.
Cláusula 9ª Em caso de término do contrato de trabalho por qualquer motivo, excetuando a justa causa, fica, o empregador obrigado ao pagamento das horas extras que tiver em crédito ou, em caso do empregado pedir demissão, ficarem compensadas aquelas que houverem pela ausência do cumprimento do tempo do respectivo aviso prévio.
Por ser a verdade, firmam o presente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
_________, ___ de ________ de ___
(assinaturas)